Controladora
Ana Cristina Ospedal, advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 52.765, atuando como Ospedal Advocacia & Consultoria Jurídica, com endereço em R. José Frederico Guedert, 47 – Ponte do Imaruim, Palhoça/SC – CEP 88130-400. Contato para assuntos de privacidade: ana@ospedal.adv.br.
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Após o primeiro contato, o atendimento pode envolver documentos pessoais, previdenciários e, em casos de benefícios por incapacidade ou deficiência, informações de saúde, que são dados pessoais sensíveis. Esses dados são tratados apenas para a análise do caso, a prestação dos serviços jurídicos e o exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais (arts. 7º, V e VI, e 11, II, "d", da LGPD), com dever de sigilo profissional.
Recomendamos não enviar documentos médicos pelo formulário do site. Eles serão solicitados no momento oportuno do atendimento, pelo canal combinado.
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Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais, incluindo prazos de guarda de documentos relacionados a processos.
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Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail ana@ospedal.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).